USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Documentos para usucapião extrajudicial

1. Requerimento

2. Procuração

3. OAB Advogado

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4. Documentos pessoais

RG (se casado, do cônjuge também)

CPF (se casado, do cônjuge também)

Comprovante de residência

Certidão de casamento ou nascimento (se união estável - certidão de nascimento de ambos) 90 dias validade

Pacto antenupcial (se casados) - Registro de imóveis - 30 dias validade

[ ] Advogado / [ x ] Interessado

5. Ata notarial com:

Qualificação do requerente

Estado civil (datas de casamentos

e divórcios)

Regime de bens

Eventual união estável (dados do convivente, datas, regime)

Tempo de posse do requerente e de seus antecessores

Declaração dos requerentes de que desconhecem a existência de ação possessórias ou reivindicatória em trâmite envolvendo o imóvel usucapiendo

Declaração de pessoas (vizinhos) a respeito do tempo de posse.

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5.1 Declaração de testemunhas

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6. Memorial descritivo

Topógrafo emite e assina

Deve conter matrícula, nome da Rua e Número dos imóveis confrontantes

Desejável a anuência dos antigos proprietários mediante assinatura no memorial descritivo

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7. Planta

Topógrafo elabora

Tem que conter assinatura do topógrafo, dos requerentes, dos vizinhos, da prefeitura.

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8. ART do CREA/SC ou TRT do CFT

Topógrafo entrega junto com os demais documentos

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9. Relatório Fotográfico/Fotos (se for o caso)

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10. Contratos Particulares de Compra e Venda/Escrituras de Posse

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11. Recibos de pagamento da aquisição do imóvel

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12. Outros documentos que comprovem a posse (contas de luz - água/IPTU).

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13. Certidões Cíveis Estaduais - SAJ/EPROC – prazo de 30 dias.

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14. Certidões Cíveis Federais – prazo de 30 dias.

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15. Certidão Especial Para Fins de Usucapião - no Registro de imóveis

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16. Declaração do requerente de que não é proprietário de outro imóvel rural ou urbano

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17. Certidão CNO (Cadastro nacional da obra), para emitir a CND Previdenciária (caso não tenha sido pago INSS na época da obra)

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Outros documentos que forem exigidos

Anotações:

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