Escritório de Advocacia
Luciano Prim - OAB/SC 48.279
INSCRIÇÃO NO INSS - CONTRIBUINTE
ATENÇÃO: ANTES DE REALIZAR QUALQUER CADASTRO VERIFIQUE AS RECOMENTAÇÕES DE SEGURANÇA (1).
Acesse o Meu INSS:
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Clique em “Inscrever no INSS”;
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Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.
Se a inscrição é para uma pessoa que não é contribuinte, por exemplo, crianças ou procuradores, a solicitação deve ser feita pelo telefone 135.
Documentação em comum para todos os casos
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Documentação:
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Número do CPF;
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Número de um documento de identificação (carteira de identidade, de motorista ou de trabalho).
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Este serviço é gratuito para o cidadão.
Seus direitos:
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei 10.048/00.
RECOMENDAÇÕES GERAIS DE SEGURANÇA:
No recebimento de ligações:
Geralmente os órgãos de governo e autarquias não ligam para os usuários.
Ao fornecer informações e dados pessoais, certifique-se de que é uma pessoa autorizada. (não basta fornecer nome ou número de matrícula ou protocolo da ligação). Duvide sempre!
Ao usar navegadores Web:
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mantenha-o atualizado, com a versão mais recente e com todas as atualizações aplicadas;
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configure-o para verificar automaticamente atualizações, tanto dele próprio como de complementos que estejam instalados;
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permita a execução de programas Java e JavaScript, porém assegure-se de utilizar complementos, como o NoScript (disponível para alguns navegadores), para liberar gradualmente a execução, conforme necessário, e apenas em sites confiáveis;
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permita que programas ActiveX sejam executados apenas quando vierem de sites conhecidos e confiáveis;
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seja cuidadoso ao usar cookies caso deseje ter mais privacidade;
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caso opte por permitir que o navegador grave as suas senhas, tenha certeza de cadastrar uma chave mestra e de jamais esquecê-la;
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mantenha seu computador seguro.
Ao usar programas leitores de e-mails:
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mantenha-o atualizado, com a versão mais recente e com as todas atualizações aplicadas;
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configure-o para verificar automaticamente atualizações, tanto dele próprio como de complementos que estejam instalados;
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não utilize-o como navegador Web (desligue o modo de visualização no formato HTML);
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seja cuidadoso ao usar cookies caso deseje ter mais privacidade;
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seja cuidadoso ao clicar em links presentes em e-mails (se você realmente quiser acessar a página do link, digite o endereço diretamente no seu navegador Web);
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desconfie de arquivos anexados à mensagem mesmo que tenham sido enviados por pessoas ou instituições conhecidas (o endereço do remetente pode ter sido falsificado e o arquivo anexo pode estar infectado);
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antes de abrir um arquivo anexado à mensagem tenha certeza de que ele não apresenta riscos, verificando-o com ferramentas antimalware;
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verifique se seu sistema operacional está configurado para mostrar a extensão dos arquivos anexados;
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desligue as opções que permitem abrir ou executar automaticamente arquivos ou programas anexados às mensagens;
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desligue as opções de execução de JavaScript e de programas Java;
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habilite, se possível, opções para marcar mensagens suspeitas de serem fraude;
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use sempre criptografia para conexão entre seu leitor de e-mails e os servidores de e-mail do seu provedor;
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mantenha seu computador seguro.
Ao acessar Webmails:
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seja cuidadoso ao acessar a página de seu Webmail para não ser vítima de phishing. Digite a URL diretamente no navegador e tenha cuidado ao clicar em links recebidos por meio de mensagens eletrônicas;
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não utilize um site de busca para acessar seu Webmail (não há necessidade disto, já que URLs deste tipo são, geralmente, bastante conhecidas);
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seja cuidadoso ao elaborar sua senha de acesso ao Webmail para evitar que ela seja descoberta por meio de ataques de força bruta;
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configure opções de recuperação de senha, como um endereço de e-mail alternativo, uma questão de segurança e um número de telefone celular;
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evite acessar seu Webmail em computadores de terceiros e, caso seja realmente necessário, ative o modo de navegação anônima;
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certifique-se de utilizar conexões seguras sempre que acessar seu Webmail, especialmente ao usar redes Wi-Fi públicas. Se possível configure para que, por padrão, sempre seja utilizada conexão via "https";
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mantenha seu computador seguro.
Ao efetuar transações bancárias e acessar sites de Internet Banking:
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certifique-se da procedência do site e da utilização de conexões seguras ao realizar transações bancárias via Web;
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somente acesse sites de instituições bancárias digitando o endereço diretamente no navegador Web, nunca clicando em um link existente em uma página ou em uma mensagem;
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não utilize um site de busca para acessar o site do seu banco (não há necessidade disto, já que URLs deste tipo são, geralmente, bastante conhecidas);
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ao acessar seu banco, forneça apenas uma posição do seu cartão de segurança (desconfie caso, em um mesmo acesso, seja solicitada mais de uma posição);
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não forneça senhas ou dados pessoais a terceiros, especialmente por telefone;
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desconsidere mensagens de instituições bancárias com as quais você não tenha relação, principalmente aquelas que solicitem dados pessoais ou a instalação de módulos de segurança;
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sempre que ficar em dúvida, entre em contato com a central de relacionamento do seu banco ou diretamente com o seu gerente;
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não realize transações bancárias por meio de computadores de terceiros ou redes Wi-Fi públicas;
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verifique periodicamente o extrato da sua conta bancária e do seu cartão de crédito e, caso detecte algum lançamento suspeito, entre em contato imediatamente com o seu banco ou com a operadora do seu cartão;
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antes de instalar um módulo de segurança, de qualquer Internet Banking, certifique-se de que o autor módulo é realmente a instituição em questão;
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mantenha seu computador seguro.
Ao efetuar transações comerciais e acessar sites de comércio eletrônico:
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certifique-se da procedência do site e da utilização de conexões seguras ao realizar compras e pagamentos via Web;
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somente acesse sites de comércio eletrônico digitando o endereço diretamente no navegador Web, nunca clicando em um link existente em uma página ou em uma mensagem;
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não utilize um site de busca para acessar o site de comércio eletrônico que você costuma acessar (não há necessidade disto, já que URLs deste tipo são, geralmente, bastante conhecidas);
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pesquise na Internet referências sobre o site antes de efetuar uma compra;
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desconfie de preços muito abaixo dos praticados no mercado;
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não realize compras ou pagamentos por meio de computadores de terceiros ou redes Wi-Fi públicas;
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sempre que ficar em dúvida, entre em contato com a central de relacionamento da empresa onde está fazendo a compra;
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verifique periodicamente o extrato da sua conta bancária e do seu cartão de crédito e, caso detecte algum lançamento suspeito, entre em contato imediatamente com o seu banco ou com a operadora do seu cartão de crédito;
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ao efetuar o pagamento de uma compra, nunca forneça dados de cartão de crédito em sites sem conexão segura ou em e-mails não criptografados;
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mantenha seu computador seguro.
Ao usar seu dispositivo móvel:
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se disponível, instale um programa antimalware antes de instalar qualquer tipo de aplicação, principalmente aquelas desenvolvidas por terceiros;
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mantenha o sistema operacional e as aplicações instaladas sempre com a versão mais recente e com todas as atualizações aplicadas;
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fique atento às notícias veiculadas no site do fabricante, principalmente as relacionadas à segurança;
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seja cuidadoso ao instalar aplicações desenvolvidas por terceiros, como complementos, extensões e plug-ins. Procure usar aplicações de fontes confiáveis e que sejam bem avaliadas pelos usuários. Verifique comentários de outros usuários e se as permissões necessárias para a execução são coerentes com a destinação da aplicação;
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seja cuidadoso ao usar aplicativos de redes sociais, principalmente os baseados em geolocalização, pois isto pode comprometer a sua privacidade.
Créditos: https://cartilha.cert.br/uso-seguro/