Escritório de Advocacia
Luciano Prim - OAB/SC 48.279
Olá
Para requerer auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez você precisa apresentar os seguintes documentos:
Documentos médicos
O atestado ou laudo médico, deve conter:
Para auxílio-doença
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Nome completo
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Data da emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento),
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Informações sobre a doença ou CID,
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Data de início e prazo estimado do afastamento.
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Nome, CRM e assinatura do médico
Se o pedido for de aposentadoria por invalidez:
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Diagnóstico da doença ou lesão com CID.
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Descrição dos exames que levaram a conclusão do diagnóstico.
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Tratamento já realizado, o que está sendo feito e as outras opções terapêuticas disponíveis caso o tratamento atual falhe.
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Prognóstico (o que é esperado da sua doença ou lesão: cura ou sequela definitiva).
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Tempo de afastamento médico (incapacidade temporária ou permanente)
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Data que o laudo foi feito.
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Nome, CRM e assinatura do médico.
Ainda:
Todos os exames médicos, laudos, receitas médicas, CAT (comunicação de acidente de trabalho - se tiver)
Laudo/atestado com menos de 06 (seis) meses da emissão.
Documentos pessoais
RG
CPF
Cópia da Carteira de Trabalho
Comprovante de residência