Escritório de Advocacia 
 Luciano Prim - OAB/SC 48.279

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1. Decidir-se pelo divórcio (é uma decisão definitiva?)

2. Reunir os documentos necessários, como certidão de casamento, RG, CPF, certidão de nascimento dos filhos, documentos de propriedade dos bens e dívida e dados a respeito da outra parte

3. Contratar um advogado para dar entrada no divórcio 

4. Negociar questões como divisão de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia

5. Apresentar a petição de divórcio para um juiz

6. Participar de audiências de conciliação

7. Produzir provas

8. Participar de audiências de instrução

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Aplica-se o mesmo procedimento para o caso de não haver registro de casamento (convivência)

No caso, haverá o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável que precisa ter provas dos seguintes pontos:

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• Ser a relação pública, ou seja, o relacionamento deve ser conhecido e reconhecido pela sociedade 

• Ser contínua, ou seja, o relacionamento deve ser estável e não eventual 

• Ser duradoura, ou seja, o relacionamento deve ter uma duração suficiente para ser considerado duradouro 

• Ter o objetivo de constituir família 

 

A união estável é considerada uma entidade familiar, garantindo direitos e deveres aos companheiros semelhantes aos casados. 

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