Escritório de Advocacia
Luciano Prim - OAB/SC 48.279
REGISTROS PÚBLICOS
Registro tardio de óbito
A ação de registro tardio ou suprimento de óbito tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de óbito.
Este Registro foi por algum motivo, danificado ou não foi lavrado no momento adequado e previsto em lei.
Documentos necessários
1. Documentos pessoais de quem vai requerer:
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RG;
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CPF;
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comprovante de residência;
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Três últimos contracheque ) se estiver empregada ou CTPS ( se desempregada);
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certidão de casamento atualizada (se casada) ou de nascimento (se solteira) da parte autora (herdeira), juntamente com a qualificação completa;
2. Documentos pessoais da pessoa falecida:
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RG;
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CPF;
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Título de eleitor;
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Certidão de casamento atualizada;
3. Se ficou herdeiros menores (dados RG e CPF);
4. Se mais de um herdeiro:
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Todos os documentos pessoais;
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certidão de casamento atualizada ( se casados) e certidão de nascimento ( se menores ou solteiros)
5. Certidão negativa de óbito (junto ao cartório de registro civil mais próximo da residência da pessoa falecida);
6. Dados do óbito (declaração fornecida pelo médico).
Dúvidas?
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